Limeira (SP) cria o Conselho dos Direitos dos Animais

Câmara de Limeira aprovou lei por unanimidade
nesta quarta-feira (10) (Foto: Divulgação/Câmara)

A Câmara de Limeira (SP) aprovou na noite desta quarta-feira (10) projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais. O grupo será formado por 14 integrantes, sendo sete indicados pela Prefeitura e sete escolhidos pela sociedade civil. A primeira conferência para a composição do conselho será realizada em 90 dias pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades.

Na justificativa do projeto, o prefeito Paulo Hadich (PSB) pontuou como principais objetivos e competências do conselho atuar na proteção dos animais domésticos e da fauna silvestre e na conscientização da população sobre a guarda responsável, além de defender animais feridos e abandonados.

Também caberá ao grupo colaborar na elaboração, desenvolvimento e execução da Política de Proteção e Monitoramento Animal, e propor ações e campanhas de orientação junto à sociedade civil, além de sugerir mudanças na legislação que rege a criação, transporte, manutenção e comercialização de animais.

“O objetivo é aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais, evitando-se a crueldade e resguardando suas características próprias”, escreveu o prefeito no projeto.

Composição do conselho

As secretarias municipais da Saúde, da Educação, Segurança Pública, Assuntos Jurídicos e da Fazenda vão indicar um representante cada para compor o conselho. A pasta de Meio Ambiente nomeará dois.

Da sociedade civil, vão participar do grupo três integrantes de entidades que atuam na defesa dos animais. Associações de médicos veterinários, a comunidade acadêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho do Orçamento Participativo indicarão um representante cada.

Conferência a cada 2 anos

A lei aprovada na Câmara prevê que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais realize conferência a cada dois anos para discutir o Plano Municipal, bem como para que haja a eleição dos integrantes da sociedade civil. Também será definido um suplente para cada membro.

Fonte: G1