Lei criada por Geraldo prevê fim do sacrifício dos animais em todo o país

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1738/2011, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS) que prevê o fim da obrigatoriedade de sacrifício de animais infectados pela leishmaniose em todo o país. A matéria defende que o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação e tratamento de animais. O projeto passa por análise das Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Após conclusão desta etapa, com o parecer do relator, o projeto poderá seguir para votação.
Em Dourados, dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) mostram que dos 541 animais coletados no ano passado e de forma indiscriminada, 24 apresentaram soro positivo e passaram por eutanásia, conforme preconiza o Ministério da Saúde. O resultado, que não chega a 4% mostra que os índices apontados estão dentro da média de normalidade. Em 2010, dos 139 animais com suspeita da doença, 56 apresentaram soro positivo.
De acordo com o CCZ, o aumento de animais coletados entre 2010 e 2011 está relacionado ao combate maior em torno da doença, quando as equipes estiveram em maior mobilização. Em 2012, dezenas de animais foram coletados, porém somente dois apresentaram a doença. A recomendação do CCZ é para que os donos de animais evitem a concentração de lixo e materiais orgânicos nas residências como folhas e frutas, que são locais propícios para a reprodução do mosquito flebótomo, maior transmissor da doença
“O debate sobre o tema é fundamental. Esta doença está em 12 países da América Latina, mas 90% dos casos são registrados no Brasil”, nota o deputado, para quem é possível estabelecer um programa de tratamento em alternativa à eutanásia canina. “A prática do sacrifício indiscriminado é inaceitável na Europa. Em diversos países existem estudos científicos e mobilização de médicos veterinários e criadores de cães contra esta ação”, destaca.
Segundo Geraldo Resende, o combate ao vetor praticado em nível doméstico tem eficácia temporária, pois utilização de inseticidas nas casas perde o efeito depois de algum tempo. “É importante a decisão política de disponibilizar orçamento para o combate ao mosquito transmissor. É um caso de saúde pública como a dengue”, diz.
“O sacrifício de cães é mais maléfico que benéfico, já que por motivações afetivas ou econômicas, muitos proprietários se recusam a entregar seus animais e os escondem, colocando a população em risco”, diz o deputado, lembrando que existe tratamento. “Há diversos protocolos de trabalhos científicos exitosos nesta área, além disso, me parece mais racional tratar a exterminar cachorros e gatos. Proponho a vacinação dos animais, bem como a possibilidade de curar os animais infectados”.
Vacina registrada
O Ministério da Agricultura já tem registrado uma vacina contra a doença. Por outro lado, o Ministério da Saúde vem informando que não foi consultado sobre a medida e que o registro da vacina pode ser cancelado caso sua segurança não seja confirmada. Para o relator do projeto, deputado Luiz Henrique Mandetta (Dem-Ms), esta informação será primordial na conclusão de seu parecer em relação ao projeto. "Vamos chamar o Ministério da Agricultura para que ele entregue o protocolo dessa vacina, apresentado pelos fabricantes, e que a gente possa, aí sim, à luz dos fatos científicos, fazer o relatório", argumentou o deputado Mandetta.
Doença
Leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado. A doença afeta animais domésticos, urbanos e silvestres. Para cada ser humano contaminado estima-se que há uma média de 200 cães infectados. Existem dois tipos de leishmaniose: a tegumentar, que se caracteriza por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos.
Os sintomas variam de acordo com o tipo da leishmaniose. No caso da tegumentar, surge uma pequena elevação avermelhada na pele que vai aumentando até se tornar uma ferida que pode estar recoberta por crosta ou secreção purulenta. Há também a possibilidade de sua manifestação se dar através de lesões inflamatórias no nariz ou na boca. Na visceral, ocorre febre irregular, anemia, indisposição, palidez da pele e mucosas, perda de peso, inchaço abdominal devido ao aumento do fígado e do baço.
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