O desmatamento ilegal na Amazônia soma uma série de prejuízos ao país. Além do desastre ambiental de jogar fora recursos naturais, estragar o clima e destruir o ciclo de água. Parte dessa destruição é feita por especuladores que se apropriam de terras públicas, derrubam a floresta para dar uma aparência de atividade produtiva e forjam documentos para vender a área. Uma das maneiras de coibir esse do avanço predatório é a cobrança de um imposto que penaliza quem usa mal a terra.
O Imposto Territorial Rural (ITR) surgiu com uma boa intenção. O ITR deve ser pago anualmente pelos proprietários ou posseiros de terras rurais com base no valor de mercado da terra, no grau de utilização do imóvel e o tamanho da propriedade. Em tese, a taxa seria maior para grandes propriedades com baixa produtividade. Isso levaria a um melhor aproveitamento do solo. Também deveria inibir a ocupação irregular de terras públicas e o desmatamento para especular com a terra. Mas não é o que acontece, segundo um novo estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo avaliou a cobrança do imposto em 56% da área desmatada no Pará. Concluiu que são sonegados R$ 270 milhões por ano só no estado do Pará. Os especuladores e grileiros que não pagam o imposto ficam mais livres para saquear terras públicas impunemente.
O pesquisador Paulo Barreto, que coordenou o levantamento, diz que o imposto ainda pode funcionar para reduzir o desperdício de terra. Mas se a cobrança for mais rigorosa. É o que ele explica na entrevista a seguir:
ÉPOCA: Como a especulação com as terras está ligada ao desmatamento na Amazônia?
Paulo Barreto: Ainda existem muitas florestas na Amazônia em terras públicas sem uma destinação. Só o governo federal aponta 38 milhões de hectares de terras não destinadas. Como o governo não toma conta destas áreas apropriadamente, os especuladores ganham dinheiro tomando posse ilegalmente destas terras para vender no futuro. Para sinalizar que a área é ocupada, eles desmatam. Mas como o objetivo é especular, eles não se preocupam eminvestir para tornar a área produtiva. Este é um dos motivos para a existência de cerca de 12 milhões de hectares de pastos sujos (subutilizados) na Amazônia.
Paulo Barreto: Ainda existem muitas florestas na Amazônia em terras públicas sem uma destinação. Só o governo federal aponta 38 milhões de hectares de terras não destinadas. Como o governo não toma conta destas áreas apropriadamente, os especuladores ganham dinheiro tomando posse ilegalmente destas terras para vender no futuro. Para sinalizar que a área é ocupada, eles desmatam. Mas como o objetivo é especular, eles não se preocupam em
ÉPOCA: Por que o Imposto Territorial Rural (ITR) inibe a especulação com as terras?
Barreto: O ITR é apurado com base no valor da terra, no tamanho da propriedade e no grau de uso. O grau de uso é a porção da área utilizável (por exemplo, a área desmatada para pasto) que é efetivamente usada. Se o sujeito desmata para especular e não usa efetivamente a área a alíquota do imposto será mais alta. Pode chegar a 20% do valor da terra para um imóvel maior do que cinco mil hectares e com grau de uso menor do que 30%. Como a fiscalização é ineficaz, o especulador mantém uma grande área pagando um baixo valor (como se fosse produtivo ou sonegando o valor da terra). Assim, ele pode aguardar vários anos pela valorização da terra. A cobrança efetiva do ITR aumentaria o custo de manter uma área grande desmatada sem produzir. Assim, a tendência seria o especulador vender ou arrendar a terra para quem quer de fato produzir ou até abandonar a terra pública que esteja em uma área onde ainda é inviável economicamente produzir.
Barreto: O ITR é apurado com base no valor da terra, no tamanho da propriedade e no grau de uso. O grau de uso é a porção da área utilizável (por exemplo, a área desmatada para pasto) que é efetivamente usada. Se o sujeito desmata para especular e não usa efetivamente a área a alíquota do imposto será mais alta. Pode chegar a 20% do valor da terra para um imóvel maior do que cinco mil hectares e com grau de uso menor do que 30%. Como a fiscalização é ineficaz, o especulador mantém uma grande área pagando um baixo valor (como se fosse produtivo ou sonegando o valor da terra). Assim, ele pode aguardar vários anos pela valorização da terra. A cobrança efetiva do ITR aumentaria o custo de manter uma área grande desmatada sem produzir. Assim, a tendência seria o especulador vender ou arrendar a terra para quem quer de fato produzir ou até abandonar a terra pública que esteja em uma área onde ainda é inviável economicamente produzir.
ÉPOCA: O imposto deveria ser menor para terras com alta produtividade. O que é essa alta produtividade? Isso não induziria o proprietário a desmatar mais para usar uma maior porção de sua terra?
Barreto: Aumentar a produtividade é aumentar a produção na mesma área. Portanto, para pagar uma alíquota menor do ITR, o dono da terra vai se esforçar para produzir mais na área já desmatada. Ou seja, aumentar a produtividade em vez de aumentar a desmatada.
Além disso, o proprietário é isento de pagar ITR das áreas florestadas do imóvel.
Barreto: Aumentar a produtividade é aumentar a produção na mesma área. Portanto, para pagar uma alíquota menor do ITR, o dono da terra vai se esforçar para produzir mais na área já desmatada. Ou seja, aumentar a produtividade em vez de aumentar a desmatada.
Além disso, o proprietário é isento de pagar ITR das áreas florestadas do imóvel.
ÉPOCA: O estudo foi feito considerando o Pará. A cobrança mais eficaz do ITR teria o mesmo impacto em outros estados da Amazônia Legal?
Barreto: Há vários registros de que a cobrança do ITR é baixa em quase todo o Brasil, especialmente pela defasagem do valor da terra considerado para a fiscalização. Assim, todo o Brasil deveria melhorar a fiscalização com potencial de aumentar muito a arrecadação.
Barreto: Há vários registros de que a cobrança do ITR é baixa em quase todo o Brasil, especialmente pela defasagem do valor da terra considerado para a fiscalização. Assim, todo o Brasil deveria melhorar a fiscalização com potencial de aumentar muito a arrecadação.
ÉPOCA: Um dos problemas para impor qualquer política na Amazônia é a bagunça fundiária. O ITR teria efeito mesmo num estado onde boa parte das terras está em situação irregular? Como cobrar o imposto sobre uma terra invadida ou grilada?
Barreto: O ITR é cobrando tanto de proprietários que possuem títulos da terra quanto de posseiros, ou seja aqueles que ocupam terras sem ter comprado a terra e sem ter recebido o título do governo. Por isso, muitos posseiros e grileiros fazem questão de pagar o ITR, pois é uma forma de mostrar que a posse tem algum vínculo oficial. Fazer isso até agora tem sido barato, pois tem sido fácil sonegar a informação e pagar um imposto baixo. Portanto, a fiscalização efetiva impactaria os posseiros que já declararam alguma vez o ITR.
ÉPOCA: Alguns produtores rurais podem alegar que não tem condições financeiras para pagar o imposto devido. O que fazer?
Barreto: Os produtores mais pobres já são isentos ou pagam um valor muito baixo de ITR. Por exemplo, os assentamentos de reforma agrária são isentos. E as alíquotas são regressivas conforme o tamanho do imóvel – ou seja, são menores quanto menor é o imóvel. Por exemplo, para imóveis entre 200 e 500 hectares que sejam produtivos, a alíquota é de apenas 0,1% do valor do terra. No caso dos especuladores grandes, o objetivo é de fato tornar o imposto caro. Assim, para evitar pagar um imposto alto eles teriam que investir para aumentar a produtividade ou teriam que vender ou alugar a terra para alguém que quisesse investir e aumentar a produtividade. No caso do invasor de uma área onde ainda é inviável economicamente aumentar a produção, uma consequência da cobrança efetiva seria ele abandonar a área pública, pois deixaria de ser atrativo ser detentor da área sem produzir. Isso seria positivo, pois o governo poderia retomar a área sem ter o custo de processos administrativos ou judiciais para retomar a posse da área ilegalmente ocupada.
Barreto: O ITR é cobrando tanto de proprietários que possuem títulos da terra quanto de posseiros, ou seja aqueles que ocupam terras sem ter comprado a terra e sem ter recebido o título do governo. Por isso, muitos posseiros e grileiros fazem questão de pagar o ITR, pois é uma forma de mostrar que a posse tem algum vínculo oficial. Fazer isso até agora tem sido barato, pois tem sido fácil sonegar a informação e pagar um imposto baixo. Portanto, a fiscalização efetiva impactaria os posseiros que já declararam alguma vez o ITR.
ÉPOCA: Alguns produtores rurais podem alegar que não tem condições financeiras para pagar o imposto devido. O que fazer?
Barreto: Os produtores mais pobres já são isentos ou pagam um valor muito baixo de ITR. Por exemplo, os assentamentos de reforma agrária são isentos. E as alíquotas são regressivas conforme o tamanho do imóvel – ou seja, são menores quanto menor é o imóvel. Por exemplo, para imóveis entre 200 e 500 hectares que sejam produtivos, a alíquota é de apenas 0,1% do valor do terra. No caso dos especuladores grandes, o objetivo é de fato tornar o imposto caro. Assim, para evitar pagar um imposto alto eles teriam que investir para aumentar a produtividade ou teriam que vender ou alugar a terra para alguém que quisesse investir e aumentar a produtividade. No caso do invasor de uma área onde ainda é inviável economicamente aumentar a produção, uma consequência da cobrança efetiva seria ele abandonar a área pública, pois deixaria de ser atrativo ser detentor da área sem produzir. Isso seria positivo, pois o governo poderia retomar a área sem ter o custo de processos administrativos ou judiciais para retomar a posse da área ilegalmente ocupada.
ÉPOCA: Boa parte do desmatamento hoje ocorre em assentamentos do Incra ou do Iterpa. A cobrança do ITR faria alguma diferença nesses casos?
Barreto: O ITR não afetaria os assentamentos, pois estes são isentos. Cerca de 30% do desmatamento na Amazônia tem ocorrido nos assentamentos. Assim, a redução de desmatamento ilegal nestas áreas teria que ser conseguida por outros meios como a fiscalização ambiental e pagamentos pela conservação que foram autorizados pelo novo Código Florestal. Resta ainda o governo criar os programas com recursos para estes pagamentos. Parte do ITR arrecadado pelo governo federal poderia ser alocado para estes pagamentos.
Barreto: O ITR não afetaria os assentamentos, pois estes são isentos. Cerca de 30% do desmatamento na Amazônia tem ocorrido nos assentamentos. Assim, a redução de desmatamento ilegal nestas áreas teria que ser conseguida por outros meios como a fiscalização ambiental e pagamentos pela conservação que foram autorizados pelo novo Código Florestal. Resta ainda o governo criar os programas com recursos para estes pagamentos. Parte do ITR arrecadado pelo governo federal poderia ser alocado para estes pagamentos.
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