Texto proíbe maus-tratos em testes e prevê pena de R$ 2 mil por cobaia.
Invasão de laboratório que usava beagles em pesquisa motivou proposta.
A lei que proíbe maus-tratos de animais em testes ou experiências científicas em Piracicaba (SP) entrou em vigor na última quarta-feira (24), após publicação no Diário Oficial do Município. O texto aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura prevê multa de R$ 2 mil por cobaia em caso de descumprimento. O valor dobrará se houver reincidência.
A proposta partiu do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) e foi motivada, segundo ele, pela invasão em outubro de 2013 de um laboratório no interior paulista que utilizava cães da raça beagle em testes de medicamentos. Na avaliação do parlamentar, este tipo de procedimento envolvendo animais é “inadmissível”.
“O tratamento cruel aos animais, quaisquer que sejam eles, demonstra um alto grau de insensibilidade do ser humano. É preciso, sim, investir em novos métodos sem o uso de animais para testes e pesquisas”, defendeu Trevisan Júnior na justificativa do projeto, que é complementar à legislação federal que trata de penalidade em casos de maus-tratos a animais.
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A lei municipal impede a realização de operações ou práticas experimentais em animais vivos para estudos de fenômenos fisiológicos que provoquem sofrimento físico ou psicológico aos bichos. O argumento do vereador é que cabe aos órgãos públicos zelar pelo bem-estar dos animais. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões da Câmara antes de ser aprovada em dois turnos pelos vereadores.
Neste domingo (27), um grupo de ativistas organizou manifestação em São Roque (SP) em protesto contra testes farmacêuticos que estariam sendo realizados em laboratório da cidade. O movimento, chamado de Comboio Pela Vida, foi mobilizado por meio de redes sociais na internet.
Não é a primeira vez que São Roque é alvo de manifestações a favor dos animais. Em 18 de outubro do ano passado, 178 beagles, sete coelhos e mais de 200 camundongos foram levados durante uma invasão ao Instituto Royal, localizado no município.
O laboratório era acusado de maltratar animais durante experimentos de produtos farmacêuticos. Além de levar os cachorros, os manifestantes destruíram arquivos de pesquisas em andamento. Um mês depois da invasão, o instituto fechou e alegou, em nota oficial, que sofreu “perdas irreparáveis” durante o protesto.
fonte:g1.globo
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