CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIA E TESTES COM O USO DE ANIMAIS

Caíque Toledo/ Taubaté
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A Câmara de Taubaté aprovou o projeto que proíbe testes com animais na cidade. A proposta foi colocada em pauta após a recente polêmica sobre o uso de cães em experiências e o resgate de animais em uma clínica em São Roque.

Segundo o vereador Alexandre Vilella (PMDB), autor do projeto, Taubaté é a segunda cidade do estado a aprovar essa lei — Jundiaí foi o primeiro município a proibir experiências com animais. “A ciência evoluiu muito pouco com relação aos experimentos com animais vivos, a situação hoje é diferente. Diversas pesquisas e dados nos mostram que não há uma necessidade de fazer esses testes assim”, argumentou o parlamentar.
Lei / O projeto de lei prevê que fica proibida na cidade a realização de qualquer tipo de práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico aos animais.  O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), e prevê multas de R$ 4.000 por animal usado em testes. Em caso de reincidência, a instituição ou estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado.

“Há uma proposta nacional que está partindo da Assembleia Legislativa, e é bom que os municípios comecem a aprovar essas leis para ter uma ação maior”, disse Alexandre Villela.

Estudos/ A Unitau (Universidade de Taubaté) possui uma Comissão de Ética no Uso de Animais que vistoria e analisa autorizações para o uso de animais em pesquisas. “Qualquer professor que queira fazer alguma atividade com animais vertebrados tem que entrar com um pedido. Nós temos algumas pesquisas com ratos e aula prática com animais que já estão mortos, mas tudo passa por aprovação”, afirmou Marisa Cardoso, coordenadora da Comissão.

“A função é avaliar como esses animais estão sendo tratados. Sempre há o veterinário acompanhando, e a Comissão é ligada ao Conselho Nacional. Não sei se aqui em Taubaté há algo”, afirmou. “Em todo o caso, toda ação em prol de melhorias para as condições dos animais é bem vinda. É preciso, apenas, tomar cuidado com o radicalismo”, disse Marisa.

Polêmica teve início após ‘resgate’
No último mês, o Instituto Royal, na cidade de São Roque, foi invadido por ativistas que resgataram cerca de 180 cachorros da raça beagle que eram usados em testes. A invasão e resgate dos animais ocorreu após ativistas relatarem que os beagles sofriam maus tratos durante as experiências feitas com os cachorros no laboratório. O instituto sempre negou a denúncia de maus tratos. Na última quarta-feira, a instituição afirmou que encerraria suas atividades após a invasão.

TAUBATÉ ESTUDA O USO DE ‘CASTRA-MÓVEL’

A Câmara de Taubaté estuda a regulamentação do serviço de castra-móvel na cidade. O projeto, de autoria do vereador Jeferson Campos (PV), teve parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado durante a semana e entrará em votação no plenário. A proposta visa criar um serviço de atendimento móvel que percorrerá as áreas carentes do município com uma equipe capacitada para a castração de animais.

A meta é realizar a cirurgia em 70 animais por semana, visando o controle populacional de cães e gatos em Taubaté. “É fundamental buscar essas castrações principalmente em bairros mais afastados, onde até a população não tem condição de pagar por esse atendimento. Nós mostramos que outros municípios realizam esse mesmo trabalho, e agora vamos partir para a aprovação da Câmara”, ressaltou o vereador em entrevista à reportagem.

Discussão / A Comissão de Justiça da Câmara apontou vício de inconstitucionalidade na proposta e barrou o projeto, a partir dos votos dos vereadores Rodrigo Luís Silva (PSDB), o Digão, e João Vidal (PSB), líder do governo Ortiz Junior (PSDB) na Câmara. Na sessão extraordinária da última terça-feira, no entanto, o parecer contrário foi derrubado após a discussao dos parlamentares.

“A prefeitura pode fazer convênios e até terceirizar esse serviço se quiser, mas é um projeto que pode ser muito importante. Fiquei feliz de conseguir o novo parecer”, afirmou o vereador Jeferson. Segundo o autor do projeto, a lei também visará a conscientização popular sobre a guarda responsável dos animais, além da importância da saúde e dos cuidados dos cães e gatos no município.

fonte: gazetadetaubate