Comissão aprova projeto para proibir testes de cosméticos em animais no Paraná

Animais não poderão ser usados em testes de
cosméticos (Foto: Avener Prado/Folhapress)

Foi aprovado nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende proibir o uso de animais para desenvolvimento e testes de cosméticos e perfumes. O texto, que já passou por outras comissões – como a de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir a plenário nos próximos dias.

Pelo texto da proposta, do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), estabelecimentos de pesquisa e profissionais flagrados poderão ser multados progressivamente de acordo com o número de animais utilizados, caso a lei seja aprovada e sancionada. O projeto foi apresentado no início de 2014, baseada em legislação semelhante do estado de São Paulo.

Pelo projeto, fica proibida a utilização de animais para “desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes”. A multa prevista para o descumprimento é de 50 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR) por animal utilizado, podendo dobrar em caso de reincidência. As infrações subsequentes podem gerar suspensões temporária e definitiva do alvará de funcionamento, e os profissionais que atuarem no desenvolvimento podem receber multa de dois mil UPF/PR.

A UPF/PR é reajustada anualmente. Para 2014, o valor estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda é de R$ 75,28. Ou seja, a multa de 50 mil UPF/PR equivale, em 2014, a R$ 3,76 milhões. Para os profissionais, a multa de dois mil UPF/PR equivale a R$ 150.560. “A multa é pesada para o pessoal realmente não fazer”, justificou o autor da proposta.

Fonte: G1