(da Redação)
Foto: Reprodução Internet
Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 6800/2013, que dispõe sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético.
O parlamentar explica que a utilização da reconstituição de porções de pele humana (denominada no projeto como “Pele humana Reconstituída” ou “PhR”) e seu uso como substrato para testes de avaliação dos possíveis efeitos corrosivos e/ou irritantes de substâncias químicas, cosméticas e farmacêuticas diversas é um processo consolidado. “Essa é uma prática já estabelecida pela comunidade científica internacional”, disse.
A proposta também estabelece que seja vetada a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano. De acordo o deputado, o material utilizado seria de tecido epitelial humano (epiderme, derme, hipoderme, glândulas diversas e tecido conjuntivo associado) resultante de cirurgias plásticas realizadas em centros hospitalares. “É abundante o descarte de grandes porções de pele humana. O destino final desse material biológico é o descarte como lixo hospitalar e incineração”, esclarece Ricardo Izar.
Para o deputado é possível utilizar PhRs na avaliação de diferentes testes cosméticos como efeitos de exposição e proteção à UVA e UVB, testes de irritação crônica e aguda, adesão bacteriana para triagem de antibióticos, toxicologia e farmacologia. “A Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica- OECD, já aceita e tem validados protocolos que permitem o uso de PhRs para estudos de corrosão e irritação dérmica, entre vários outros métodos substitutivos”, conclui.
O PL esta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para avaliação.
Para conhecer o projeto na íntegra clique aqui.
fonte:anda.jor
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