04/06/2014 -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em caráter conclusivo, proposta que prevê incentivo do poder público a campanhas contra o uso de peles de animais em roupas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 689/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação. Além do incentivo às campanhas educativas, o substitutivo inclui o debate sobre bem-estar animal entre os conteúdos que serão abordados na educação ambiental formal.
O projeto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), que já prevê, de forma genérica, o incentivo do Poder Público a “práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais”, inclusive por meio de campanhas na mídia, em horário nobre.
Íntegra da proposta:
Da Redação - DC
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias"
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Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/469657-CAMARA-APROVA-CAMPANHA-CONTRA-USO-DE-PELES-DE-ANIMAIS-EM-ROUPAS.html
Comentário
2 - Pouco a pouco, o tema cada vez ganha mais força neste país. Não desistam.
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