Por Luisa Bastos e Ricardo Coelho (da Redação – Portugal)
Acabou no domingo a Conferência Internacional de Direitos dos
Animais, um evento que juntou centenas de ativistas de dezenas de países
no Luxemburgo. Vários temas de interesse foram abordados nos debates e
oficinas que decorreram durante estes dias. Foram tempos intensos de
discussão e troca de experiência, intermediados pelas necessárias
refeições veganas e os não menos necessários momentos de convívio.
Fazer um resumo extensivo de tudo o que foi dito nesta conferência
seria um trabalho impossível para a representação do NOA presente, pelo
que optamos antes por escolher alguns dos temas abordados nas
apresentações.
O sacrifício de animais no altar da ciência
Silke Bitz, da Médicos Contra a Experimentação Animal da Alemanha, apresentou a farsa por detrás da experimentação animal.
Só na União Europeia, mais de 12 milhões de animais são usados e
mortos na experimentação animal. Estes animais são usados com os
objetivos de testar a segurança de fármacos e outros químicos e tentar
encontrar novos tratamentos para doenças humanas. No entanto, devido a
diferenças anatómicas, fisiológicas, metabólicas e na reação a químicos e
fármacos, a extrapolação dos resultados da experimentação animal para
humanos é arriscada. Muitos exemplos foram dados de substâncias que são
nocivas para alguns animais e não para humanos, que são nocivas para
humanos mas não para outras espécies e que causam malformações em muitas
espécies, incluindo a humana, mas não em coelhos ou em macacos.
Só na Alemanha, das 210.000 entradas anuais nos hospitais, 60.000
mortes ocorrem devido a efeitos secundários indesejados de fármacos.
Silke Bitz apresentou também a farsa da metodologia de mimetizar
doenças humanas em outras espécies de animais e mostrou técnicas que
podem ser utilizadas e desenvolvidas para uma ciência médica baseada no
estudo do ser humano.
Por fim, a médica e cientista alertou-nos para a necessidade de uma
mudança de paradigma na ciência médica, no sentido da prevenção de
doenças através da promoção de estilos de vida mais saudáveis.
Ainda dentro do tema da vivisecção, o ativista Tino Verducci
apresentou a campanha “Salvemos os cães da Green Hill”, que tem somado
vitórias na luta contra este centro de criação de beagles para uso em
experimentação animal. A campanha iniciou-se em 2010 e teve como
momentos altos as invasões da Green Hill, em que ativistas se colocaram
no telhado das instalações, dando entrevistas para a comunicação social
enquanto se ouviam os latidos dos cães aprisionados.
A 28 de abril deste ano, a campanha atingiu o seu cume com uma
manifestação em frente à Green Hill em que se juntaram mais de mil
pessoas. De forma espontânea, as pessoas decidiram invadir o biotério e
libertar dezenas de cães. As imagens de cães a passar por cima do arame
farpado, apoiados em dezenas de mãos, correram o mundo e ficaram como um
símbolo da luta pela libertação animal.
Com toda a polémica que foi possível gerar em torno da experimentação
animal a partir desta campanha, a causa anti-vivisecção cresceu a olhos
vistos, com dez mil pessoas a manifestarem-se em Roma e milhares de
outras no resto do país. A libertação dos cães iniciou um processo de
desmantelamento da Green Hill, tendo as instalações entretanto sido
encerradas devido a irregularidades e os restantes cães sido dados para
adoção. A luta ainda não acabou, contudo, dado que a Green Hill pode
ainda reabrir e que ainda há outros biotérios no país.
Veganismo vs carnismo
O tema do veganismo como ideologia e sistema de crenças foi abordado
primeiramente por Jeanette Rowley, doutoranda em Direito na Universidade
de Lancaster e fundadora do grupo Vegan Equality. Rowley apontou que as
declarações da ONU e da União Europeia sobre direitos humanos prevêem o
direito de manifestarmos publicamente as nossas crenças, religiosas ou
não, assim como o direito dos pais educarem as suas crianças de acordo
com as suas convicções religiosas ou filosóficas. O desafio está, então,
em forçar o sistema legal a reconhecer que o veganismo é uma ideologia,
oposta ao carnismo, e que, nesse sentido, devem ser desenvolvidos
mecanismos legais para prevenir a discriminação dos/as veganos/as.
Segundo a corrente lei, o veganismo deveria ser protegido enquanto
sistema de crenças. No entanto, assinala Rowley, ainda não há opções
veganas nas prisões e são raros os locais de trabalho com cozinha onde
comida vegana esteja disponível. Nesse sentido, é fulcral defender os
direitos dos veganos, pela via legal e através de campanhas que criem a
pressão para que a palavra “vegana” entre na lei.
A conferência contou ainda com duas apresentações de Melanie Joy,
psicóloga social, autora do livro “Why We Love Dogs, Eat Pigs, and Wear
Cows” e fundadora da Carnism Awareness and Action Network (CAAN). Joy
falou sobre a psicologia de comer animais e sobre o empoderamento
pessoal e político.
A nossa resposta usual a atrocidades é apagá-las da consciência.
Melanie Joy explica-nos como o nosso sistema de crença é construído e
solidificado no contexto social em que nascemos e crescemos. Explica
também como essas crenças afetam a nossa perceção do mundo, as nossas
emoções e, por último, o nosso comportamento. A CAAN explica como é que a
indústria animal é apenas possível através de uma ideologia opressora
e, necessariamente, violenta e, portanto, veganismo versus carnismo é
uma questão de justiça social. Aqui é possível ver uma gravação da
apresentação.
Existem dois tipos de defesas que emergem quando a ideologia
dominante é posta em causa. Uma são as defesas primárias que falam não
verdades sobre a ideologia dominante (ex. carnismo). Outra são as
defesas secundárias que falam não verdades acerca da ideologia que põe
em causa a dominante (ex. veganismo).
O aumento que observamos nas defesas secundárias são um sinal do
sucesso da ideologia vegana sobre a ideologia carnista. Um outro sinal
de sucesso é o facto da indústria carnista já não conseguir fazer passar
por verdades as suas defesas primárias. Tal está a levar à transição do
carnismo ao neocarnismo. No neocarnismo temos conceitos como carnismo
compassivo, ecocarnismo ou biocarnismo.
Para o/a ativista vegano/a é importante não interiorizar as defesas
dos/as carnistas e ter consciência de que o reforço das defesas do
carnismo e o neocarnismo são respostas ao sucesso do veganismo. Outro
cuidado essencial de quem luta contra qualquer tipo de violência é
evitar a sobre-exposição à violência para evitar stress traumático
secundário – não como vitima direta, mas como testemunha da violência.
Se tiver pesadelos, se lhe vierem imagens chocantes à mente sem qualquer
motivo aparente, pare de se expor à violência. Um(a) vegano/a saudável é
um(a) vegano/a eficiente!
Por fim, Joy deixou-nos com a importância do veganismo proativo em vez do veganismo reativo.
No veganismo reativo, a pessoa vegana interioriza o carnismo;
interioriza a sua opressão, onde as suas necessidades são menos válidas e
importantes que as da pessoa carnista; ou interioriza o privilegio;
interioriza a vergonha, sentindo-se menos do que os outros; ou a
grandiosidade perante a carnista. No veganismo proativo, a pessoa vegana
age com curiosidade perante a pessoa carnista, querendo conhecer as
suas opiniões; age com compaixão, respeitando o lugar onde cada pessoa
está a cada momento; e com orgulho por ter chegado onde está.
Porque a maior mentira de todas é que as pessoas não se importam, devemos sempre respeitá-las, exigindo também o mesmo respeito.
Mídia e direitos dos animais
A apresentação deste tema coube à ANDA – Agência de Notícias de
Direitos dos Animais. Desde a sua formação, em 2008, a imprensa
brasileira tem dado muito mais atenção ao tema dos Direitos dos Animais.
Neste site de notícias encontram-se diversos temas, como cultura,
desporto e economia, sempre na perspetiva dos direitos dos animais.
Nestes anos a ANDA conseguiu que três estilistas banissem as peles
das suas coleções; que alguns deputados revisem as suas propostas de
lei, depois da ANDA publicar algumas notícias sobre os circos e animais
abandonados; que o principal jornal do Brasil reproduzisse na primeira
página uma notícia da ANDA sobre um caso de maus tratos a gatos/as.
Esta agência já tem mais de 20.000 visitas por dia, 40 colunistas e é
visitado por mais de 80 países. Em Portugal, já 2.000 pessoas visitam
diariamente este site. Para além de notícias, a ANDA está a lançar dois
livros e um jogo de vídeo.
O preço da eficácia: repressão e perseguição policial
A partir do momento em que começam a tornar-se uma séria ameaça para
os grupos de interesse que vivem da exploração animal, os movimentos de
direitos dos animais correm o risco de serem criminalizados e alvo de
repressão policial. É um erro pensar que isto apenas acontece com grupos
que recorrem à destruição de propriedade e outros métodos de ação
direta, como a Animal Liberation Front. Os casos espanhol e austríaco
demonstram como qualquer grupo de defesa dos animais pode ser rotulado
como violento por governos influenciados pelas indústrias da carne e da
vivisecção, independentemente das táticas escolhidas.
O caso austríaco foi apresentado com a exibição do filme “Der
Prozess”, que relata a prisão de 10 ativistas pelos direitos dos
animais. A detenção seguiu-se ao raide policial de 21 de maio, quando
casas de ativistas e sedes de movimentos foram invadidos pela polícia e
material de campanha apreendido. No processo que se seguiu, foi revelado
que os/as ativistas estavam a ser vigiados há muito tempo, através de
escutas telefónicas e polícias infiltrados no movimento.
O processo foi revelador da extensão da perseguição política em
causa, na medida em que foram apresentadas provas falsas de crimes,
incluindo um comunicado reclamando a autoria de um ato de incendiarismo
que nem sequer tinha acontecido na realidade. Finalmente, ao fim de 110
dias na prisão, os/as 10 ativistas foram todos libertados, sem que
qualquer acusação tivesse sido feita.
Uma situação semelhante ocorreu em Espanha recentemente, explicou
Sharon Nuñes, da Igualdad Animal. A 22 de junho deste ano, a casa de
Nuñes foi revistada e ela foi presa, conjuntamente com 11 outros/as
ativistas da Igualdad Animal e da Equanimal. Centenas de polícias foram
mobilizados e entraram nas casas fortemente armados e com a cara tapada.
Os ativistas detidos foram levados para diferentes prisões, onde
ficaram incomunicáveis durante três dias. Depois de uma greve de fome,
os/as ativistas foram levados a tribunal e três ficaram em prisão
preventiva. Apenas a 13 de julho estes saíram em liberdade, depois de um
recurso em tribunal.
Até hoje, os/as acusados/as continuam sem saber ao certo quais são as
acusações pelas quais terão de responder. Sabem apenas que terão a ver
parcialmente com um resgate de martas destinadas à produção de peles,
não relacionado de todo com as organizações visadas. Outras acusações
incluem invasão de propriedade privada e desordem pública, relacionadas
com as ações de desobediência civil pacíficas levadas a cabo pelos
movimentos, como o resgate de animais e a invasão de passereles durante
desfiles de moda com peles.
Durante os últimos meses, a comunicação social e o juiz responsável
pelo caso por várias vezes apelidaram os ativistas como
“ecoterroristas”, criminalizando desta forma todo o movimento pelos
direitos dos animais. Este caso mostra a necessidade de defender a
legitimidade desta luta, e foi com este fim que foi criada a campanha
Unidos Contra la Repressión del Movimiento de Derechos Animales.
Violência e educação especista
Romina Kachanoski, mestre em Psicologia Social pela Universidade
Autónoma de Barcelona, mostrou-nos como a visão antropocêntrica do mundo
conduz ao especídio – o sistemático extermínio ou remoção de todos ou
parte dos animais, porque pertencem a uma espécie diferente. Falou-nos
também de dois tipos de violência que infligimos a outras espécies de
animais: direta e indireta.
Exemplos de violência direta são a violência física, psicológica,
espacial, linchamento e nefligência. Já violência indireta é aquela que é
colateral, estrutural ou discursiva.
Os exemplos de violência e especídio mostrados deixaram toda a audiência num carregado silêncio.
Samuel Guerrero, professor primário no País Basco, Estado Espanhol,
falou sobre a educação especista. Na sua escola, Guerrero tem tentado
combater o especismo que invariavelmente se encontra como normativo nos
materiais de educação, em jogos, histórias e canções infantis.
Não só a escola, mas também a família, a sociedade e os medias são
meios pelos quais interiorizamos o especismo. Quando deixamos de ver,
ouvir e pensar pela lógica especista, somos levados/as ao veganismo.
Dia 5 de Junho é o dia contra o especismo. Vamos celebrá-lo.
O debate estratégico
O debate sobre estratégias a seguir na defesa dos direitos dos
animais arrancou com uma apresentação de Jan-Harm de Villiers, filósofo
da Universidade da África do Sul, sobre a teoria dos direitos dos
animais. Para o filósofo, a defesa de direitos dos animais baseada em
comparações com o ser humano é inconsisente e paradoxal.
De Villers salientou como é comum encontrar no discurso sobre
direitos dos animais a distinção entre humanos e animais, criando uma
separação entre um animal (o ser humano) e os outros que é artificial e
antropocêntrica. Não menos antropocêntrica é a ideia de que os animais
devem ter direitos com base em traços comuns com os humanos, como a
capacidade de sofrer ou a racionalidade, conforme é defendido pelo
filósofo Peter Singer ou pelo jurista Gary Francione.
Esta ideia apresente dois grandes problemas. O primeiro é que a
similaridade entre humanos e alguns animais não é algo que possa ser
estabelecido objetivamente, pelo que qualquer argumento a favor dos
direitos dos animais feito nessa base será questionável. O segundo é que
argumento dado para dar direitos a alguns animais também pode ser dado
para negar direitos a outros animais. Assim, o ativismo baseado nesta
abordagem pode conseguir algumas reformas que melhoram o bem-estar dos
animais, mas apenas à custa de tornar mais difícil conquistas
posteriores.
Mesmo o argumento da senciência como base para a atribuição de
direitos não está livre de problemas, salientou de Villiers. Por um
lado, porque os animais sofrem todos de forma diferente e há diferenças
qualitativas que são ignoradas ou menosprezadas pela abordagem
utilitarista de Singer. Por outro, porque a comprovação do sofrimento
animal é feita mediante experiências dolorosas em animais, as quais,
para mais, são sempre inconclusivas nos termos definidos pelos
cientistas e acabam por perpetuar a mentalidade que pretendemos abolir.
O tema da violência na luta pelos direitos dos animais foi abordado
por Elizabeth deCoux, jurista na Florida Coastal School of Law, EUA. A
jurista começou por explicar que o termo violência, nos sistemas legais
norte-americano e europeu, estende-se a crimes contra a propriedade.
Isto implica que é possível categorizar uma ação de resgate de animais
ou de invasão de laboratórios para captação de imagens como sendo
violenta.
A semântica é neste caso altamente relevante, já que a palavra
“violência” é entendida no senso comum como designando a agressão de
pessoas. Consequentemente, quando ativistas de direitos dos animais são
julgados por terem invadido propriedade privada, o que passa para a
comunicação social é a ideia de que foram responsáveis por um ato de
violência, e daí decorre a colagem do adjetivo “terrorista” aos
animalistas.
Esta banalização do termo “violência” permite dois grandes ganhos
para os exploradores de animais. De um lado, permite descrever todo o
ato de exposição da verdade (como colocar na internet um vídeo de um
laboratório onde se fazem experiências em animais) como sendo violento.
Do outro, permite que os exploradores sejam vistos como vítimas e que os
ativistas que recorrem a meios extra-legais para impedir atos de
agressão sejam vistos como agressores.
DeCoux deixou ainda uma sugestão para o movimento, acerca de recursos
legais a usar em julgamentos por ações de desobediência civil. O
argumento do “mal menor”, presente na doutrina legal em todo o mundo,
que determina a legalidade de um ato considerado ilegal quando está em
causa prevenir um mal maior. A jurista, contudo, alertou para o facto de
este argumento nunca ter sido usado com sucesso num julgamento quando
estão em causa agressões a animais.
Finalmente, Brendan McNally, veterano do ativismo pelos direitos dos
animais e pelo veganismo, apresentou uma palestra dedicada à conciliação
do ativismo com a vida no dia a dia. McNally frisou a importância de
aprender a lidar da melhor forma com as pressões com que ativistas se
deparam, da parte da sociedade, da família, dos empregadores, da
comunicação social e dos governos.
O equilíbrio entre ativismo e a rotina diária é indispensável para
manter a sanidade mental e a capacidade de raciocínio necessárias para
ser um/a bom/boa ativista. Aceitar que não é possível mudar toda a
gente, encontrar momentos de felicidade no meio da tragédia presenciada
com a exploração animal, valorizar todas as pequenas vitórias, dormir e
comer bem e viver uma vida saudável, tudo isto faz parte do ativismo,
não devendo ser visto como um empecilho.
A ascensão e a queda do império humano e a guerra aos animais
A conferência contou com duas apresentações do filósofo Steve Best,
um dos mais famosos autores sobre direitos dos animais da atualidade. O
professor da Universidade de El Paso, EUA, começou por falar sobre a
evolução da espécie humana.
Depois de levar à extinção todos os outros homos, o homo sapiens
começou a extinguir outras espécies de animais por onde passava. Nesta
apresentação, Steve Best designou a invenção da seta como um ponto de
viragem na história do ser humano, por ter facilitado a morte de outros
animais. De forma muito sucinta, Steve mostra que a agricultura
sedentária leva à produção de excessos, o que permite uma organização
social diferente de onde surgem as primeiras desigualdades e o
patriarcado. Desta forma ele estabelece que o especismo e o patriarcado
emergem muito antes das classes sociais. Com isto, alerta-nos para facto
de que uma sociedade sem classes não é uma sociedade livre do
patriarcado e do especismo.
Seteve Best anunciou a morte da natureza: desde o ar que respiramos, à
maçã que comemos, tudo já foi alterado pelo ser humano. Já nada é
“natural”.
Apesar de cético em relação à natureza humana que considera violenta,
Best afirma que o que pode começar a mudar o mundo num bom sentido é o
fim das privatizações e do consumismo de que estão a ser alvo as
sociedades dos últimos tempos.
Já no que toca às estratégias para lutar contra a guerra aberta que
os humanos impõe aos animais, Best apelou a uma abertura pragmática, que
tenha em conta o contexto político e social e que seja plural nas suas
táticas. Nesse sentido, o filósofo opõe-se às correntes pacifistas, por
serem exclusivas quanto às táticas que são admissíveis no movimento.
Uma aposta ganha
A Conferência Internacional sobre Direitos dos Animais foi claramente
uma aposta ganha por parte das organizações que a conseguiram
concretizar pela segunda vez. Oportunidades para trocar experiências,
aprender e discutir ideias são sempre valiosas.
fonte: .anda